Servidora da Central de Triagem Masculina de Santarém é punida por desvio de função
Uma servidora lotada na Central de Triagem Masculina de Santarém (CTMS), no oeste do Pará, foi punida pela Corregedoria Geral Penitenciária (CGP), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), com a suspensão pelo prazo de dez dias convertida em multa à base de 50% por dia de remuneração. Conforme consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nº 6177/2021- CGP/SEAP, instaurado no ano passado, a servidora identificada apenas pelas iniciais L.M.C.S., foi investigada por suposto recebimento de valores advindos da venda realizada pelo interno Egner Lima de Souza, que cumpre pena pelo crime de tráfico de drogas. A Corregedoria também apura suposta participação em visitas ao interno fora dos dias autorizados pela Seap.
O interno Egner Lima de Souza foi protagonista de um caso que teve ampla repercussão mostrado em primeira mão pelo OESTADONET, em agosto do ano passado. Naquela ocasião, a Corregedoria instaurou uma sindicância administrativa para investigar o envolvimento de dois servidores identificado apenas pelas iniciais J.G.P. e W.J.V.O., ambos coordenadores, que teriam facilitado a presença da mãe e do sobrinho do detento, um menor de idade, no dia do aniversário do preso. A festinha ‘privada’ teve bolo e parabéns.
Conforme a portaria nº 0856/2022-CGP/SEAP, de 29 de junho de 2022, publicada na edição desta segunda-feira (4), no Diário Oficial do Estado (DOE), assinada pelo Corregedor Geral Penitenciário Renato Nunes Valle, "diante da presença de indícios de autoria e materialidade, a comissão sindicante pugnou pela aplicação da penalidade de suspensão pelo prazo de 10 dias da servidora L.M.C.S., que infringiu os artigos 177, VI c/c art. 178, V e art. 189, caput, todos da Lei Estadual no 5.810/1994-RJU/PA, todos da Lei Estadual no 5.810/1994-RJU/PA, com conversão em multa à base de 50% por dia de vencimento ou remuneração". A servidora, no entanto, permanecerá em exercício de suas atribuições.
“Após o período recursal, encaminhar cópia do relatório conclusivo, decisão e portaria à diretoria de gestão de pessoas, para registro nos assentamentos funcionais da servidora e à Comissão de Avaliação de Estágio Probatório-CAEP”, determinou o corregedor.
